Contrato de Assinatura de Serviços – GiManPro

Este Contrato rege a contratação do Plano PRO do aplicativo GiManPro. Ao iniciar seu período de teste ou realizar o pagamento, você concorda com as condições abaixo:

1. Período de Teste Grátis (Free Trial)

Para que o motorista conheça a eficiência do app, oferecemos um período de degustação:

• Duração: 7 (sete) dias corridos para novos usuários.
• Acesso Total: Durante este período, o usuário terá acesso a todas as funcionalidades do Plano PRO.
• Limitação: O teste gratuito é válido apenas uma única vez por Conta.

2. Plano e Vigência

O GiManPro trabalha exclusivamente com a modalidade de Assinatura Mensal:

• Vigência: O plano é válido por 30 dias, contados a partir da data de ativação ou do término do período de teste (caso a assinatura tenha sido pré-autorizada na loja).

3. Pagamento e Renovação

A dinâmica de renovação depende do método escolhido:

3.1. Google Play Store

• Renovação Automática: A assinatura mensal é renovada automaticamente a cada 30 dias pela plataforma do Google.
• Cancelamento do Teste: Caso o usuário não deseje ser cobrado após os 7 dias de teste, deverá cancelar a assinatura nas configurações da Play Store em até 24h antes do término do período gratuito.

3.2. Pagamento Manual (Pix)

• Sem Renovação: O plano ativado via Pix encerra-se automaticamente após os 30 dias contratados.
• Continuidade: Para continuar usando o PRO, o motorista deve realizar um novo pagamento manual após a expiração.

4. Reajuste de Preços

O valor da mensalidade pode ser alterado para acompanhar melhorias no app ou inflação. O usuário será avisado com 30 dias de antecedência sobre qualquer reajuste que afete sua próxima renovação.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

• Teste Grátis: Como o app oferece 7 dias de uso gratuito antes da primeira cobrança, entende-se que o motorista já possui o tempo necessário para avaliar o serviço antes de pagar.
• Reembolso Pix: Para pagamentos manuais, o usuário mantém o direito legal de arrependimento de 7 dias após a primeira ativação paga, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

6. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. No caso do plano mensal, ele continuará com acesso aos recursos PRO até que o ciclo de 30 dias atual se encerre.