Política de Reembolso e Cancelamento – GiManPro

Esta política define as diretrizes para estornos, cancelamentos e devoluções de valores das assinaturas do GiManPro. Nosso objetivo é garantir uma relação justa e transparente com nossos usuários motoristas.

1. Assinaturas via Google Play Store

As assinaturas realizadas diretamente pela loja de aplicativos são regidas pelas normas e sistemas de faturamento do Google.

• Intermediação: O pagamento é processado pelo Google; portanto, o GiManPro não possui autonomia para realizar estornos manuais dessas transações.
• Como solicitar: O usuário deve solicitar o reembolso diretamente no painel da Google Play Store em "Pagamentos e Assinaturas" > "Histórico de Pedidos".
• Regras do Google: O prazo de aprovação e devolução depende exclusivamente dos termos de serviço da Google.

Clique aqui para acessar o suporte oficial da Google Play.

2. Pagamentos Diretos via Pix (Plano Manual)

Para os planos ativados via Pix diretamente com a equipe GiManPro, aplicam-se as seguintes regras baseadas na legislação brasileira:

2.1. Direito de Arrependimento (7 Dias)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de desistir da assinatura e solicitar o reembolso total em até 7 (sete) dias corridos após a ativação do plano, independente do motivo.

2.2. Hipóteses de Reembolso após 7 Dias

Após o período de arrependimento, o reembolso será analisado apenas em casos de:

• Falha técnica comprovada: Se o aplicativo apresentar erro impeditivo de uso que nossa equipe de suporte não consiga resolver em tempo hábil.
• Pagamento em duplicidade: Quando ocorrerem dois envios de Pix para a mesma conta e período.
• Erro de ativação: Se o usuário realizou o pagamento e não recebeu o acesso PRO em até 24h úteis após o envio do comprovante.

2.3. Casos em que NÃO há reembolso

• Pedido realizado após o prazo legal de 7 dias de arrependimento sem justificativa técnica.
• Bloqueio da conta por violação dos Termos de Uso (ex: tentativa de pirataria ou engenharia reversa).
• Desinstalação do app sem o prévio aviso de cancelamento à nossa equipe.

3. Procedimento de Solicitação (Pix)

Para iniciar um processo de reembolso de pagamento via Pix, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO", contendo:

• Nome completo e Telefone cadastrado no app
• Data e Valor da transação
• Comprovante original do Pix
• Motivo do pedido (opcional)

4. Prazo de Análise e Devolução

• Análise: Nossa equipe responderá à solicitação em até 5 dias úteis.
• Estorno: Uma vez aprovado, o valor será devolvido via Pix para a mesma chave de origem do pagamento em até 48h.

5. Cancelamento de Assinatura

O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera estorno de meses já utilizados (exceto no período de arrependimento inicial). O usuário continuará com acesso PRO até o final do período já pago.